"Prisão especial" - privilégio ou garantia?

desigualdade flagrante, e não igualdade real." (Rui Barbosa)

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o

Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007

Dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos

Proptechs e construtechs

tantas que existem no Brasil, podemos citar Quintoandar, Zap (Grupo Zap), Loft e Viva real. Essas

Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

Não restando aprovada a real quantidade de álcool no organismo do acusado, impossível a aplicação

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

conversão das tabelas de preços e serviços do SUS na época do Plano Real.

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

, busca a verdade real e processual visando aplicá-las no mundo. Na Filosofia do Direito o

Seguro de vida gera indenização

&A Modas, a IBI Promotora de Eventos Ltda. e a Real Previdência e Seguros S/A. As empresas deverão

Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Decreto nº 6.909, de 22 de Julho de 2009

dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

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Tráfico de drogas além das fronteiras

usuários de drogas, em seguida, a explicação do real motivo do trabalho; o trafico internacional de drogas

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

se apresenta como direito real público que permite a Administração utilizar a propriedade imóvel

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

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Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Estado do Rio é condenado por prender inocente

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado